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A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 4006/23, que busca tornar obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o território nacional. A proposta prevê que a imunização deve ser conduzida de acordo com os protocolos e prazos determinados pelas autoridades sanitárias, sendo realizada por médicos veterinários registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
De acordo com o texto, o descumprimento da medida sujeita os proprietários dos animais a penalidades progressivas:
Advertência, em caso de primeira infração;
* Multa, para casos de reincidência, com valores variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil;
* Perda da guarda do animal, quando a persistência na negligência colocar em risco a saúde pública.
O autor do projeto, deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), destaca a eficácia da vacinação como um método preventivo contra doenças, contribuindo para a proteção da saúde pública e o bem-estar dos animais de estimação.
A leptospirose é uma doença febril aguda causada pela exposição à urina de animais infectados, principalmente ratos, enquanto a raiva é uma zoonose transmitida por um vírus fatal tanto para seres humanos quanto para animais, afetando o sistema nervoso central e resultando em óbito após curto período de evolução.
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.
