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O município de Quatro Irmãos anunciou o início da primeira revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), em conformidade com os requisitos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. O processo inclui a formalização do Decreto e as respectivas regulamentações para a Designação do Comitê Executivo, Coordenador Geral e Responsável Técnico, assim como do Comitê de Coordenação.
Esta revisão do PMISB, que é o principal instrumento da política de saneamento básico do município, engloba discussões, reuniões e uma audiência pública destinadas a promover a representação popular e o envolvimento de interessados no tema. A Prefeitura enfatiza a importância da participação comunitária neste processo, fundamental para a eficácia e relevância do plano.
O Plano abrange integralmente o território municipal, incluindo as áreas urbanas e rurais, e contempla os quatro componentes essenciais do saneamento básico: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, além de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Segundo a Lei nº 11.445/2007, o conteúdo do plano deve incluir diagnósticos da situação atual, objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, programas e projetos necessários, ações para emergências e contingências, além de mecanismos para avaliação da eficiência das ações programadas.
A finalidade da revisão do PMISB é avaliar o cumprimento das metas inicialmente estabelecidas, revisar e definir novas ações de saneamento, sempre com a participação da comunidade. O objetivo é atender aos princípios da política nacional de saneamento básico, promovendo melhorias na salubridade ambiental, na proteção dos recursos hídricos e na saúde pública.
A revisão inclui também uma avaliação dos serviços relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Este processo é crucial para o desenvolvimento sustentável do município, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores de Quatro Irmãos, tanto na área urbana quanto na rural, como é exemplificado pelo Rio Padre, um recurso hídrico vital para centenas de propriedades da agricultura familiar da região.
