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Todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul (497) começaram a receber R$ 280,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas devido a medidas tomadas na gestão anterior. Porto Alegre, como capital, receberá a maior parcela, totalizando R$ 9,8 milhões. Em seguida, outros 11 municípios gaúchos, incluindo Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão, receberão R$ 2,8 milhões cada em repasses.
Há pouco mais de uma semana, a Lei 14.727/2023 foi publicada no Diário Oficial da União, destinando um crédito especial de R$ 15 bilhões no Orçamento para compensar as perdas de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da isenção de impostos no ano anterior pelo governo anterior. Além do FPM, o Rio Grande do Sul receberá R$ 40 milhões do Fundo de Participação dos Estados como parte dos esforços do Governo Federal para restaurar o crédito de todos os estados.
A recomposição nacional totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões destinados aos municípios por meio do FPM e R$ 2 bilhões aos estados pelo FPE, além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda este ano.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatizou que a principal prioridade do Governo Federal é atender às necessidades fundamentais dos estados e municípios, reafirmando o compromisso de fornecer o suporte financeiro necessário para atender essas demandas.
Padilha salientou que o presidente Lula cumpriu a promessa de garantir que nenhuma cidade receba em 2023 menos recursos do que em 2022.
“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.
Como funciona?
Conforme a Constituição Federal, o Governo Federal deve transferir 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados aos municípios, conforme estabelecido no Fundo de Participação, distribuído com base na população e renda per capita de cada localidade, calculado com informações fornecidas anualmente pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União.
