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Na última segunda-feira (27), durante a 41ª sessão ordinária do ano, foi aprovada por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, com receita estimada de R$ 540.500.000,00. Juntamente com a legislação, também foram apresentadas diversas emendas impositivas de autoria dos parlamentares, em benefício de diversas áreas da sociedade.
As emendas impositivas são instrumentos pelos quais os parlamentares podem apresentar propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando onde o município deve aplicar recursos públicos.
Confira:
Emendas impositivas do vereador Renan Soccol são aprovadas em benefício de saúde, segurança, assistência social e Defesa Civil
Do montante de R$ 283.770,47 disponível para cada parlamentar indicar, Soccol dividiu da seguinte forma: R$ 91.885,23 para o Hospital de Caridade; R$ 50.000,00 para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a serem utilizados na ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão; R$ 20.000,00 para a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista; R$ 15.000,00 para o Centro de Apoio Oncológico Luciano (CAOL); R$ 36.885,23 para a aquisição e manutenção dos equipamentos do Projeto Sentinela; R$ 40.000,00 para o estabelecimento do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) – Norte; R$ 15.000,00 para a Defesa Civil, visando à compra de câmeras corporais para os agentes; e R$ 15.000,00 para o Patronato Agrícola São José dar continuidade à pavimentação das ruas internas.
Vereador Romildo Protetor indica oito emendas impositivas em benefício de diversas áreas
O parlamentar indicou o expressivo recurso de R$ 141.885,13 ao Hospital de Caridade de Erechim. As outras emendas foram dividias entre a SOS Animais Erechim (R$ 16.885,13); Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) (R$ 5.000,00); Associação Batista de Ação Social de Erechim (R$ 15.000,00), em benefício da Orquestra Sinfônica da instituição; Associação Recreativa, Esportiva e Cultural Pirados Futebol Clube (R$ 10.000,00); Associação Atlética Banco do Brasil (R$ 10.000,00); Associação Esportiva Erechinense de Futsal (R$ 50.000,00); e CPM da Escola Dr. Sidney Guerra (R$ 35.000,00), visando à construção de horta comunitária e compra de materiais a serem utilizados no projeto.
Emendas impositivas da vereadora Sandra Picoli priorizam saúde, segurança, cultura, esporte e educação
Sandra dividiu suas indicações com R$ 62.555,00 para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, visando à aquisição de equipamentos para a sala de costura e revitalização do pátio interno; R$ 79.330,24 para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); R$ 15.885,24 para a o cercamento de área verde no Bairro São Vicente de Paulo; R$ 10.000,00 para a Associação de Moradores do Bairro José Bonifácio; R$ 20.000,00 para a Associação de Moradores do Bairro Parque Lívia; R$ 10.000,00 para o Grupo Avanti; R$ 10.000,00 para a Associação Esportiva Erechim Futuro; R$ 46.000,00 para a instalação de pontos de videomonitoramento no Bairro Parque Lívia, via Projeto Sentinela; R$ 10.000,00 para o CPM da Escola São Vicente de Paula; e R$ 20.000,00 para a Banda Marcial Professor Mantovani.
Aprovadas as emendas impositivas do vereador Fifo Parenti para saúde, assistência social, esporte e educação
Cada vereador teve direito à indicação de um total de R$ 283.770,47, do qual pelo menos metade deve ser encaminhada à saúde – área para a qual Fifo indicou R$ 60.000,00 ao Hospital de Caridade; R$ 80.000,00 à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim; e R$ 13.770,47 ao Banco de Sangue de Erechim. Entre as demais áreas, o parlamentar distribuiu os recursos da seguinte forma: Associação de Moradores do Km 7 – Barragem Corsan (R$ 20.000,00); Associação de Moradores do Bairro Bela Vista (R$ 20.000,00); Coordenadoria de Políticas Públicas para os Idosos, visando a manutenção do Programa 60+ (R$ 20.000,00); Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (R$ 20.000,00); Associação Atlética Banco do Brasil (R$ 15.000,00); CPM da Escola Dr. Sidney Guerra (R$ 15.000,00); e CPM da Escola Joaquim Pedro Salgado Filho (R$ 20.000,00).
Presidente Serginho encaminha emendas impositivas para saúde, assistência social,educação e Defesa Civil
Serginho optou por dividir o recurso da seguinte maneira: R$ 80.000,00 à UBS do Bairro Paiol Grande; R$ 60.000,00 para a Secretaria de Saúde adquirir exames de alta complexidade
com grande número de pacientes em fila de espera; R$ 18.000,00 à Aquarela Pró- Autista; R$ 18.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); R$ 18.000,00 ao Lar da Criança; R$ 18.000,00 à Associação dos Deficientes Visuais de Erechim (Adeve); R$ 33.000,00 para melhorias na praça Tio Bino, no Bairro Linho; R$ 18.000,00 à Defesa Civil; e R$ 18.000,00 à Escola Othelo Rosa.
Vereador Nadir Barbosa encaminha recursos de emendas impositivas para diversas áreas
Barbosa optou por destinar R$ 100.000,00 à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando à aquisição de exames de média e alta complexidade, e R$ 41.000,00 para que o Hospital de Caridade adquirir equipamentos para a renovação tecnológica e adequação. O restante do recurso individual foi indicado para a Associação de Moradores do Bairro Km 10 – Povoado Argenta (R$ 20.000,00); para a Associação de Moradores do Bairro Estevão Carraro (R$ 20.000,00); para a Associação de Moradores do Bairro Atlântico (R$ 15.000,00); para o Centro de Apoio Oncológico Luciano (R$ 21.000,00); para o Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (R$ 15.000,00); para o CTG Sentinela da Querência (R$ 25.000,00); e para o CPM da Escola Bela Vista (R$ 25.000,00).
Saúde, segurança, cultura e assistência social são priorizadas pelo vereador Rafael Ayub na indicação de emendas impositivas
Caridade; R$ 70.000,00 para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha; R$ 50.000,00 para a compra de exames e consultas por parte da Secretaria Municipal de Saúde; R$ 10.000,00 para o Cantinho da Luz; R$ 10.131,00 para o Lar das Crianças; R$ 20.000,00 para a Associação de Moradores do Bairro Cotrel; R$ 45.000,00 para o CTG Farroupilha; R$ 26.754,00 para o Projeto Sentinela; e R$ 30.000,00 para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), destinado ao Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) – Norte.
Esporte, cultura, saúde e assistência social são beneficiados com emendas impositivas do vereador Wallace Soares
As emendas impositivas de Wallace para a saúde foram indicadas à reforma e ampliação da UBS do Bairro São Cristóvão (R$ 50.000,00); reforma e manutenção de leitos do Hospital de Caridade (R$ 31.885,23); e aquisição de equipamentos e camas hospitalares para o Hospital Santa Terezinha (R$ 60.000,00). Nas demais áreas, o vereador indicou R$ 15.000,00 à Associação de Moradores do Bairro Bela Vista; R$ 15.000,00 ao CTG Recanto do Quero-Quero; R$ 10.000,00 à Invernada Juvenil do CTG Galpão Campeiro; R$ 18.000,00 à Associação Esportiva Erechim Coroados Futebol Americano; R$ 15.000,00 ao Erechim Auto Esporte Clube; R$ 11.000,00 à Associação Ciclística Pé no Pedal; R$ 20.000,00 para a realização de campeonatos municipais de eSports via Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo; R$ 10.000,00 ao Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão; R$ 15.885,23 ao Patronato Agrícola e Profissional São José; e R$ 12.000,00 ao CPM da Escola Santo Agostinho.
Uma vez inclusas no orçamento, as emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme disponibilidade financeira do município.
