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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, nesta segunda-feira (16), que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja autorizada a acessar correspondências trocadas entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e autoridades estrangeiras de países como Estados Unidos e Suíça.
Os advogados do petista afirmam que essas informações são essenciais para confirmar se o governo federal foi avisado de suposta cooperação entre a Lava-Jato e o FBI (a polícia federal dos EUA).
As tratativas teriam envolvido o auxílio do FBI para que procuradores quebrassem a criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. Para a defesa, há suspeita de que isso ocorreu sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.
Na decisão desta segunda, Lewandowski determinou que a 13ª Vara Federal Criminal do Paraná libere aos advogados de Lula elementos de prova e demais dados constantes do acordo de leniência da Odebrecht e que citem o ex-presidente; documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste; e valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo de leniência.
No pedido ao STF, a defesa de Lula questionou decisão do juiz federal Luiz Antônio Bonat, que, antes de liberar o acesso aos documentos da leniência como determinou a Segunda Turma do STF, decidiu pedir manifestação do Ministério Público Federal e da Odebrecht sobre o material que envolveria o petista.
A defesa argumentou que o acesso concedido pelo Supremo não pode ser condicionado à seleção prévia dos documentos pela acusação nem pela empresa leniente. Para Lewandowski, Bonat descumpriu o entendimento da Segunda Turma do STF.
