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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está programada para votar hoje o texto da reforma tributária, uma medida considerada fundamental para a modernização do sistema fiscal brasileiro. A reforma, que já acumula mais de 700 emendas, é vista como complexa e essencial para o desenvolvimento econômico do país.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou em um evento com economistas que a votação da reforma no plenário do Senado não deve ultrapassar esta semana, destacando a importância de que o texto chegue à CCJ o mais negociado possível. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, reconheceu que a reforma não é ideal, mas representa uma melhoria significativa em relação ao sistema tributário atual, que descreveu como "ingovernável" e "caótico".
Um dos principais pontos de discussão é a definição de quais atividades econômicas serão beneficiadas com regimes tributários diferenciados, ou seja, que pagarão menos impostos. Essas exceções na reforma têm sido motivo de debate intenso, com o Ministro da Fazenda admitindo que a ampliação dos setores beneficiados poderia elevar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 27,5%, uma das mais altas do mundo.
Um grupo de economistas, incluindo ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central, divulgou um manifesto contra a ampliação das exceções. Eles reconhecem a necessidade política das concessões, mas alertam que, do ponto de vista técnico, o limite razoável já foi atingido.
A proposta em análise no Senado prevê que a lista de setores com impostos mais baixos seja revisada a cada cinco anos e estabelece um mecanismo de trava para evitar o aumento de impostos. O governo, confiante, prevê um apoio favorável de pelo menos 60 senadores à reforma tributária.
A votação na CCJ é um passo decisivo para a reforma, que promete simplificar o sistema tributário brasileiro e impactar positivamente a economia do país. No entanto, as negociações continuam, e o resultado dessa votação é aguardado com grande expectativa pelo mercado, empresários e a população em geral.
