Atendimento
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com o relatório da reforma tributária, atualmente sob análise do Senado Federal. Segundo a entidade, o texto apresentado necessita de ajustes significativos, principalmente no que diz respeito às exceções, reduções e isenções discutidas.
A proposta de reforma visa extinguir tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, substituindo-os pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em níveis federal e estadual, respectivamente. No entanto, a CNI ressalta preocupações com as alíquotas reduzidas e as exceções que estão sendo debatidas.
A reforma tributária tem sido palco de intensas negociações e pressões de diversos setores. Enquanto a indústria busca uma divisão equitativa da carga tributária com o setor de serviços, este último resiste a assumir uma parcela maior. Além disso, municípios e estados também demonstram preocupação com possíveis perdas de receita.
O Sindicato da Indústria da Micro e Pequena Empresa (SIMPI) também manifestou preocupações, especialmente com a possibilidade de manutenção do PIS e COFINS para o setor do Simples Nacional, o que poderia resultar em uma carga adicional de 10%.
Ainda que o texto esteja no Senado para discussão, a complexidade e as divergências em torno da proposta indicam que o caminho até a aprovação final será longo e repleto de debates. Caso haja mudanças significativas no Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Com tantos interesses em jogo e a necessidade de equilibrar as demandas de diferentes setores, a reforma tributária se apresenta como um dos principais desafios legislativos do país. A expectativa é que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorra até 7 de novembro, com discussões no plenário iniciando até 9 de novembro. Contudo, dada a falta de consenso, o prazo final para a conclusão da discussão, previsto para o final de 2023, permanece incerto.
