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A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 1944/23, que busca criar incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais. A proposta, de autoria do Senado, propõe alterações na Lei do Saneamento Básico.
O texto estabelece que os governos federal, estadual e municipal deverão desenvolver ações direcionadas à população rural, com o objetivo de orientar sobre a instalação, utilização e manutenção de equipamentos como fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes. A proposta visa garantir acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais.
As fossas sépticas biodigestoras são estruturas destinadas ao tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão. Já os jardins filtrantes são estruturas voltadas para o tratamento de águas cinza, provenientes de pias, tanques, chuveiros e similares.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI), autora da proposta, destaca que o intuito da medida é fomentar o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais. O projeto visa proteger mananciais, lençóis freáticos e contribuir para a descontaminação da água utilizada, além de reduzir a exposição das comunidades a doenças.
"A implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural e de proteção ao meio ambiente", ressalta a autora.
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
