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O senador federal por Santa Catarina Jorginho Melo (PL) propôs um projeto de lei que pode permitir a condução de automóveis por adolescentes a partir dos 16 anos. Agora, a sugestão aguarda votação em Plenário do Senado.
Caso seja aprovado em todas as instâncias, do legislativo ao executivo, o projeto de lei 3.775/2021 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução por menores a partir dos 16 anos.
Além disso, o PL determina que os possíveis atos infracionais cometidos por adolescentes enquanto dirigem sejam aplicados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Senador considera restrição “injusta”
O senador considera que a proibição de direção para pessoas entre 16 e 18 anos “parece injusta” e que a sociedade moderna já impõe muitas dificuldades durante a transição para a vida adulta.
“São cidadãos que, se já não são produtivos, estão buscando qualificação para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as opções não motorizadas não têm a rapidez e a confiabilidade necessárias para um cotidiano atribulado”, argumenta no projeto.
Direção permitida em países no exterior
Outro argumento deixado por Jorginho Melo é que a direção de automóveis pela faixa etária é permitida em países no exterior, como os Estados Unidos.
Segundo o senador, o país norte americano “têm números de mortes no trânsito próximos aos do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2 mil por ano, ou cerca de 6% do total de fatalidades”.
