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A partir de uma proposta aprovada pelo Congresso, a nova carteira de identidade adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação, substituindo o tradicional registro geral (RG). A Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, estabeleceu um prazo de 12 meses para que os estados se adaptassem à mudança, originada no Projeto de Lei 1.422/2019, apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e relatado por Esperidião Amin (PP-SC) no Senado.
De acordo com a legislação, os estados têm até 24 meses para interconectar os cadastros e bases de dados das unidades da federação. A maioria dos estados, no entanto, já vinha emitindo as novas cédulas de identidade antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.
Em audiência da Comissão Mista de Orçamento, no final de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a unificação de registros visa reduzir a falsificação de documentos e eliminar a confusão causada por diferentes números de identidades (RGs) emitidos por estados distintos para uma mesma pessoa.
Dweck destacou o trabalho conjunto com os estados para antecipar o prazo legal de 10 anos e garantir que todos os brasileiros tenham a nova carteira até final de 2026. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação, aproximadamente três milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional.
