Atendimento
Depois do ataque a Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, no último dia 14, ministros do STF querem recrudescer penas para esse tipo de crime. Durante a semana, os integrantes da Corte conversaram por celular sobre o tema.
No passado, por causa da falta de segurança nos aeroportos, os ministros já chegaram a discutir a possibilidade de utilizar aviões da FAB em território nacional. O projeto não foi para frente por causa dos elevados custos públicos. A saída contemplada, por ora, é mexer na legislação de modo a desencorajar novos ataques.
Na sexta-feira (21), o governo Lula lançou um pacote de projetos de leis, um deles aumentando a pena para até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR).
O pacote será votado no Congresso e endurece as penas para quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito e que facilitam a asfixia financeira de financiadores de movimentos antidemocráticos. As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.
Se aprovado esse aumento de pena, ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo serão os crimes mais graves de toda a legislação brasileira, de acordo com juristas. Até então, os crimes com punição mais rigorosa previam no máximo 30 anos de prisão: feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte) e extorsão mediante sequestro que resulte em mortes.
A proposta de Lula quer agora atualizar os trechos no Código Penal que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, para criar “causas de aumento” ao crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena prevista atualmente para esse crime é de 4 a 8 anos de prisão, além das penas previstas nos tipos de violência envolvidos (lesão corporal, tentativa de homicídio, etc).
Pela proposta de Lula e Dino, pode ser ampliada a punição, para uma pena de 20 a 40 anos de prisão, quando esse “emprego de violência ou grave ameaça” for cometido contra presidente da República, vice-presidente, chefe do Senado ou da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República ou ministros do STF, para “alterar a ordem constitucional democrática”.
