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Mais de 70 deputados e 12 senadores da oposição assinaram o pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi protocolado no Senado nesta quarta-feira (19). O documento completo pode ser acessado aqui, em PDF.
O texto, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), questiona as declarações de cunho político feitas pelo magistrado durante um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) na semana passada, em Brasília.
O pedido sustenta que Barroso cometeu um crime de responsabilidade previsto pela Lei 1079/1950, ao praticar atividade político-partidária. Por isso, os parlamentares entendem que o ministro deve ser impedido da sua função mediante processo a ser aberto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Veja abaixo quais deputados e senadores assinaram o pedido de impeachment encaminhado à Mesa do Senado:
Deputados:
- Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
- Dep. Sanderson (PL/RS)
- Dep. Zucco (REPUBLIC/RS)
- Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
- Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
- Dep. Junio Amaral (PL/MG)
- Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
- Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
- Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
- Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
- Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
- Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
- Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
- Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
- Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
- Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Dep. Coronel Telhada (PP/SP)
- Dep. Zé Trovão (PL/SC)
- Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
- Dep. Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
- Dep. André Fernandes (PL/CE)
- Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
- Dep. José Medeiros (PL/MT)
- Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
- Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
- Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
- Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
- Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
- Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
- Dep. Bia Kicis (PL/DF)
- Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
- Dep. Messias Donato (REPUBLIC/ES)
- Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Dep. General Girão (PL/RN)
- Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
- Dep. André Ferreira (PL/PE)
- Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
- Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
- Dep. Eros Biondini (PL/MG)
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
- Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
- Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
- Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
- Dep. Marcio Alvino (PL/SP)
- Dep. Pezenti (MDB/SC)
- Dep. Capitão Alden (PL/BA)
- Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
- Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
- Dep. Amália Barros (PL/MT)
- Dep. Coronel Meira (PL/PE)
- Dep. Mario Frias (PL/SP)
- Dep. Filipe Barros (PL/PR)
- Dep. Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
- Dep. Thiago Flores (MDB/RO)
- Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
- Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
- Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Dep. Helio Lopes (PL/RJ)
- Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Dep. Roberta Roma (PL/BA)
- Dep. General Pazuello (PL/RJ)
- Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO)
- Dep. Zé Vitor (PL/MG)
- Senadores:
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Flavio Bolsonaro (PL-RJ)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Luis Carlos Heinze (Novo-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcos Pontes (PL-SP)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), entre outros, por crimes de responsabilidade que são definidos pela Lei do Impeachment. É passível de punição quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.
