Atendimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello aceitou hoje o pedido da defesa do procurador da República Deltan Dallagnol para suspender dois processos que tinham julgamento previsto para amanhã pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na semana passada, Deltan recorreu ao STF para suspender a tramitação dos procedimentos, já que corria risco de ser afastado temporariamente do cargo e do comando da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Na decisão, Celso de Mello disse que a suspensão vale até que o Supremo julgue a questão de forma definitiva, em data a ser definida.
O CNMP tinha na pauta um pedido de providências protocolado no ano passado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). A parlamentar alega que Dallagnol violou o dever funcional ao compartilhar em redes sociais uma notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo apresentando detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra ela. Posteriormente, os fatos foram arquivados pelo Supremo.
A defesa do procurador também argumentou que ele já havia sido absolvido da acusação de exercer atividade política na ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), na qual o parlamentar acusou Dallagnol de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado aos membros do Ministério Público, ao se posicionar contra a eleição dele para a presidência do Senado em 2019. Dessa forma, segundo os advogados, também não cabe ao CNMP avaliar o tema novamente.
Mais cedo, o ministro Luiz Fux decidiu que o CNMP não pode usar, em novos julgamentos envolvendo Deltan, a pena de advertência aplicada no ano passado contra o procurador. Dallagnol sofreu punição em processo aberto em abril do ano passado após ter dito, em uma entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção” ao julgar processos oriundos da operação.
