Atendimento
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado de São Paulo divulgou que 1.566 presos liberados para a “saidinha temporária” do fim de ano não retornaram. São presos que passam a ser considerados foragidos e perdem automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturados, voltam ao regime fechado.
A Secretaria da Segurança Pública paulista afirmou que durante a “saidinha temporária” prendeu 712 detentos descumprindo as medidas impostas pela Justiça, sendo que 631 infratores desobedeceram regras como não permanecer no município de origem ou ficar na rua após o toque de recolher (22h). Outros 81 foram flagrados cometendo delitos diversos, sendo os mais comuns tráfico de drogas, furto e roubo.
À frente da pasta, Guilherme Derrite é um dos críticos da “saidinha temporária”, que rendeu publicações dele no Instagram. “Nosso objetivo é garantir a tranquilidade e a segurança da população, porque além de prejudicar o combate ao crime, a saída temporária ainda causa um sentimento de impunidade à sociedade”, disse ele, lembrando do projeto de lei 2.253/2022 que tramita no Senado Federal e do qual Derrite foi relator na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei (PL) 2.253/2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê a extinção do benefício da saída temporária dos presos, além de determinar exame criminológico para a progressão de regime de pena e a monitoração eletrônica de quem passar para regime aberto ou semiaberto.
O PL que acaba com as saídas temporárias foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022 e segue em análise pela Comissão de Segurança Pública do Senado, tendo como relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No voto favorável ao projeto Flávio Bolsonaro aponta a experiência bem-sucedida em outros países como um indicativo de que o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica para aqueles presos que progredirem de regime trará bons resultados para a sociedade. Ele acrescenta que a exigência de realização do exame para a progressão de regime está alinhada com a jurisprudência dos tribunais superiores. Caso aprovado na comissão, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
