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A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que 1073 detentos receberam a Visita Periódica ao Lar (VPL), com 15 deles não retornando ao sistema prisional. O benefício foi concedido a presos do regime semiaberto entre os dias 24 e 30 de dezembro, até às 22h. A publicação é do Correio do Povo.
Segundo a Lei de Execuções Penais, os presos do regime semiaberto têm direito a até cinco saídas temporárias por ano, com duração máxima de sete dias cada, totalizando 35 dias. Além disso, é necessário ter bom comportamento e não estar sob investigação para receber esse benefício.
Um detento em primeira passagem no sistema prisional pode ser beneficiado após cumprir 1/6 da condenação. Já os presos reincidentes precisam ter cumprido pelo menos 1/4 da pena.
No Brasil, aproximadamente 118 mil presos cumprem regime semiaberto, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais. A pasta reitera que nem todos estão aptos a receber o benefício.
O baixo número de fugitivos registrado no RS não se repetiu em outros estados. No Rio de Janeiro, 255 dos 1.785 detentos liberados para passar o Natal em casa não retornaram, incluindo líderes de facção. Já em São Paulo, onde mais de 33 mil presos receberam o benefício, 1.380 não voltaram para a prisão.
As saídas de final de ano não se equivalem a um Indulto, que é editado pelo Presidente da República. A medida presidencial redime penas e desobrigado o detento a retornar ao sistema. A previsão da Susepe é que o decreto seja colocado em prática entre os meses de março e abril.
