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O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – COMDICA, lançou o edital de abertura de inscrições para o processo de escolha para o cargo de Conselheiros Tutelares, para o mandato de quatro anos, que compreenderá o período de 10 de janeiro de 2024 até 09 de janeiro de 2028.
De acordo com o presidente do COMDICA, Hamilton Lauer Centeleghe, é muito importante a atuação dos conselheiros e o seu papel em proteger os direitos das crianças e adolescentes.
“Existe um sistema de proteção e os profissionais eleitos exercerão a função de proteger crianças e adolescentes” destacou o presidente.
O Conselheiro Tutelar exercerá suas funções durante o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segundas a sextas-feiras, no horário com carga horária de 20 horas semanais, incluindo o regime de prontidão, que totaliza 203 horas mensais.
As inscrições para o processo de seleção de Conselheiro Tutelar em Machadinho seguem as preconizações nacionais e deliberações municipais.
O período está aberto de 04 de abril a 18 de maio de 2023, no horário entre 07h e 13h . Em Machadinho a inscrição deve ser realizada na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, subsolo da Prefeitura Municipal.
A prova objetiva será realizada no dia 23 de julho. Após isso, no dia 01 de outubro haverá a eleição dos classificados. A posse dos Conselheiros Tutelares eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024.
O edital com todas as informações para inscrição, está disponível no site do governo municipal, acesse www.machadinho.rs.gov.br/editais.
