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Foi realizado, no final da tarde de quarta-feira (10) a solenidade de entrega do ato administrativo de elevação de entrância de comarca de Erechim de intermediária para final, condição que qualifica o local como polo regional da Justiça, dinamizando o trabalho de advogados e demandantes.
O ato, que contou com a presença do prefeito de Erechim, Paulo Polis, aconteceu no Foro da Comarca, e foi conduzido pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e pelo diretor substituto da Comarca, doutor Marcos Agostini.
O que significam as mudanças
As Comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final, de forma que, a cada nível, a capacidade da Comarca é maior. Com isso, a verba recebida aumenta, e há um crescimento no número de servidores, dentre outros fatores, que acaba por resultar em melhorias na prestação jurisdicional, de forma que a sociedade é melhor atendida no Judiciário. Com isso, a atuação da advocacia em favor dos jurisdicionados também se torna mais forte.
Em seu discurso, a Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, afirmou que "o nosso sentimento é de dever cumprido pelo atingimento de mais uma meta desta gestão com a merecida elevação de entrância em Erechim". Segundo ela, apesar da autoria inicial do Poder Judiciário no projeto, aprovado pelo Legislativo gaúcho, que resultou na Lei n° 16.017, de 31 de outubro de 2023, "a construção da ideia foi coletiva e decorreu da convicção de que, além da prestação jurisdicional, o Judiciário possui total disposição para enfrentar, de forma articulada com os demais Poderes e Instituições Autônomas, os problemas históricos que muitas vezes emperram o crescimento e o aperfeiçoamento do nosso Estado".
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, também afirmou que a Comarca de Erechim já merecia a elevação de entrância, acrescentando que a medida irá ampliar o potencial econômico do município. "Também é importante destacarmos que a elevação irá permitir a adoção de outras propostas paralelas como, por exemplo, a criação de Varas Especializadas, além de gerar crescimento social à cidade, que é reconhecida em todo o Estado pela sua abrangência".
O Diretor Substituto do Foro da Comarca de Erechim, Juiz Marcos Luís Agostini, após o agradecimento ao TJ pela medida, afirmou que "se trata de uma data histórica para a comunidade local, por intermédio de iniciativa que demonstra como a Administração do Tribunal de Justiça está valorizando as Comarcas do interior do Estado". Ele disse ainda que "a elevação traz esperança no que se refere à busca constante do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional".
O evento, realizado no Salão do Júri do Foro, também contou com a presença do representante da Assembleia Legislativa, Deputado Paparico Bacchi, do Prefeito Municipal de Erechim, Paulo Polis, do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jurandir Pezzenatto, da representante da Defensoria Pública, Raquele Fellini Bianchi, do Vice-Presidente da Subseção da OAB em Erechim, Edgar Figueiró Ecco, dos Juízes-Corregedores Luís Antônio de Abreu Johnson, Antônio Carlos de Castro Neves Tavares e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, além de magistrados locais.
“Todas as grandes conquistas são coletivas e essa foi uma delas, juntando a demanda e determinação do Judiciário com a força dos atores políticos locais e regionais se conseguiu esse avanço importante, que trará com certeza uma maior agilidade para as demandas judiciárias regionais de 14 cidades que representam essa comarca”, disse o prefeito de Erechim, Paulo Polis.
