Atendimento
A Prefeitura de Erebango, por meio da Secretaria de Agricultura, Indústria e Meio Ambiente, realiza na próxima segunda-feira (28), às 9h30, uma audiência pública no Centro Multiuso. O objetivo é debater sobre as questões relacionadas a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, o qual envolve desde o abastecimento de água até o esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos do município.
Nova legislação
A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou o Saneamento Básico no Brasil, sendo o marco legal, alterando diversas legislações sobre o tema. Entre outros aspectos, pontua a necessidade da existência de um Plano de Saneamento Básico nos municípios, sendo este um dos requisitos para pleitear qualquer recurso federal relacionado à área. Do mesmo modo, aprimora as condições estruturais do saneamento básico no Brasil, sendo que a revisão do Plano Municipal de Erebango – estruturado ainda em 2011, irá considerar as exigências da nova legislação em vigor.
Agora, o documento contará com a participação de representantes de conselhos municipais, da comunidade e da sociedade civil, incluindo divulgação e recebimento de sugestões durante a audiência pública.
Ações de saneamento refletem em qualidade de vida
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Elas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações. Por isso, as políticas de saneamento devem ser articuladas às outras políticas públicas, como: desenvolvimento urbano, habitacional, recursos hídricos, proteção ambiental, combate à pobreza, promoção da saúde, entre outras.
