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The Seattle Globalist
Política

Congresso analisa nesta semana pagamento de empregados domésticos até o dia 7 de cada mês

A MP também prevê melhorias no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o chamado SIM Digital

Agência Senado
por  Agência Senado
01/08/2022 11:40 – atualizado há 2 anos
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Deputados e senadores devem votar nesta semana a Medida Provisória (MPV 1110/2022) que muda para o dia 7 de cada mês a data do pagamento de empregados domésticos. 

O texto determina que os encargos relativos à FGTS, seguridade Social e previdência devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos até o dia 20, mensalmente. 

A MP também prevê melhorias no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o chamado SIM Digital. 

As normas já estão em vigor, mas precisam ser votadas até o dia 7 de agosto para não perderem a validade.

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