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A partir desta segunda-feira, o eleitor já pode voltar a emitir a certidão que comprova estar quite com a justiça eleitoral. O documento pode ser emitido pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, bem como nos celulares, por meio do aplicativo e-Título.
A emissão ficou suspensa na semana posterior ao primeiro turno das eleições, de 3 a 9 de outubro, conforme as normas da legislação em vigor. Isso volta a ocorrer de 31 de outubro a 7 de novembro, após o segundo turno de votação.
Sem estar quite com a justiça, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso ou de tomar posse em cargo público, por exemplo. Quem já tiver emprego público pode ficar sem receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, entre outras vedações.
A emissão de passaporte, por exemplo, também exige a regularidade eleitoral, embora não seja necessário apresentar a certidão.
Para ficar quite com a justiça eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado ausência. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação pagando as multas vigentes.
Certidão
Para emitir a certidão basta entrar no portal do TSE e, no menu à direita, clicar em Quitação Eleitoral, na aba Todos os Serviços. Em seguida, é só preencher alguns dados pessoais e emitir a certidão, que é sempre gratuita. O TSE alerta que alguns sites vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.
No e-Título, basta clicar em Minhas Opções e depois em Quitação Eleitoral. A certidão aparece automaticamente caso tudo esteja regular.
