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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (05), que avalia editar um decreto para garantir a “liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir”. De acordo com ele, a medida “não poderá ser contestada por nenhum tribunal”. “Não podemos continuar com essa política de feche tudo, fique em casa”, disse o presidente.
“Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal porque será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição”, afirmou Bolsonaro durante a abertura da Semana das Comunicações no Palácio do Planalto.
“O Congresso, o qual integrei, tenho a certeza que estará ao nosso lado. O povo, ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, também estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?”, prosseguiu o presidente.
O artigo 5º diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Bolsonaro também comentou os atos a favor do seu governo realizados em todo o Brasil no Dia do Trabalhador. “Os militares, quando se tornam praça, juram dar a vida pela Pátria. Os que tiveram nas ruas nesse 1º de maio, bem como outros milhões que não puderam ir às ruas, darão sua vida por liberdade”, declarou.
