Anatel publica medidas para evitar fraudes com 0800

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma série de diretrizes com o objetivo de orientar as operadoras de telefonia na prevenção de fraudes relacionadas à numeração 0800. As medidas abrangem desde a suspensão de novos números até o bloqueio imediato da linha em casos de irregularidades.

O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, afirmou que a medida foi tomada porque a agência observou a necessidade de verificar junto às operadoras quais empresas têm usado o 0800.

A Anatel opera um sistema responsável pela gestão da numeração dos telefones. Através desse sistema, as operadoras solicitam à agência os recursos de numeração necessários para atribuir os números de telefone aos seus clientes.

“Quando percebemos que algumas informações, até para confirmar fraude, não conseguíamos ver qual era a empresa que estava usando o 0800, resolvemos tomar essa ação mais enérgica para que as empresas de telecomunicações nos auxiliem com esse cadastro, com informações mais assertivas contra fraudes”, explicou.

A divulgação das orientações faz parte do conjunto de ações empreendidas pela Anatel no combate ao telemarketing abusivo, incluindo iniciativas como a implementação do prefixo 0303 e a contenção das chamadas automáticas.

Recomendações

As empresas têm um prazo de 30 dias a partir da publicação da medida pela Anatel para fazer a regularização dos seus procedimentos.

Segundo o superintendente, em caso de descumprimento, as operadoras podem pagar até R$ 50 milhões em multas.

Saiba quais são as medidas

• suspensão de novos números com prefixo 0800 no período de 30 dias, até que sejam adotadas as medidas;
• o mesmo usuário não pode ter mais de um número 0800. Se tiver, será preciso apresentar justificativa, que pode ser aceita ou não pela Anatel;
• proibição da revenda de números especialmente por empresas que não prestam serviços de telecomunicações;
• operadoras devem estabelecer procedimentos específicos para a venda de números com o código 0800;
• suspensão imediata do serviço 0800 quando houver indícios de irregularidades;
• atualização constante dos cadastros de códigos não geográficos, como o 0800;
• monitoramento das redes especialmente para usuários “massivos”, que façam muitas ligações por dia, com códigos de acesso para o consumidor final;
• atualização, no prazo de 30 dias, dos cadastros no sistema da Anatel.