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Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/07, que define que terras onde não haviam indígenas antes da Constituição Federal de 1988, não podem ser demarcadas. O projeto segue agora para debate no Senado e caso aprovado precisa ainda ser sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Paralelamente área política o Supremo Tribunal de Federal (STF) também analisa a situação julgando o mérito de casos envolvendo a disputa por terras entre indígenas, agricultores, empresas e até órgãos públicos como o governo de Santa Catarina.
Aprovação pelos deputados, gerou uma série de protestos de indígenas, que realizaram bloqueios em várias rodovias do país, nos últimos dias. Na região do Alto Uruguai, estradas como RS 135 - Erebango e a RS 480 - São Valentim, ficaram com o trânsito de veículos interrompidos.
Para esclarecer dúvidas sobre essa situação, o podcast matinal do AU Online, conversou na manhã desta quinta-feira, dia 01, com advogado, Paulo Roberto Kohl, especialista em direito agrário e que há mais de uma década acompanha a questão da demarcação de terra indígenas.
Importância do debate
Ele destacou a importância do debate sobre o tema, pois a questão segundo o advogado envolve o passado do Brasil, povos originários, agricultores e até áreas urbanas que foram confiadas pelo estado a ocupação, através de títulos, alguns a mais de um século.
Sem direitos
O advogado lembra que sem a legislação que demarca uma data, muitos títulos de posse de terras podem ser considerados nulos, não cabendo indenização aos proprietários, apenas o pagamento de benfeitorias e de boa fé, o que segundo Kohl, causariam grandes problemas sociais e jurídicos.
PL 35 anos atrasada
Ao avaliar a importância da legislação o advogado lembra que a votação chegou com 35 anos de atraso ao Congresso Nacional e que a sociedade precisa tomar conhecimento da situação através de um debate amplo, assim como acontece no STF, onde estão presentes representantes de várias entidades e grupos sociais, como “amicus curiae”, amigo da corte.
Mudança no entendimento
No próximo dia 07 de junho está previsto o retorno da votação de um caso de demarcação de terras em Santa Catarina pelo STF, paralisado desde 2021. Conforme o advogado é difícil que a corte mude seu entendimento já apresentado em outras questões sobre o tema.
Aprofundamento da lei
Kohl, ainda ressalta a importância de um aprofundamento ainda maior da legislação, que deve sofrer alterações no Senado, principalmente sobre as diferenças dos povos indígenas brasileiros, onde a comunidades isoladas e outras próximas aos grandes centros urbanos.
Confira a entrevista completa logo abaixo:
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