CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado Antes do provimento do conselho, os cartórios de registro civil não eram autorizados a emitir certidões de nascimento sem a definição de sexo. Cartórios do Brasil estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado há 3 anos, em Cidade
Cartórios do Brasil estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado Norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e posterior alteração de sexo e nome direto em Cartório, sem a necessidade de processo judicial ou exames médicos complementares. há 3 anos