Liberdade provisória poderá ser fiscalizada por oficial Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto na Câmara dos Deputados que pode criar novo cargo para a segurança pública. O texto poderá seguir diretamente ao Senado. Câmara dos Deputados aprova suspensão de despejo de imóveis até o fim do ano Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio Aprovados na Assembleia Legislativa quatro projetos que compõem pacote econômico do Executivo há 3 anos, em Política