Atendimento
O projeto de lei que revoga o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas de ex-governadores teve a votação, mais uma vez, adiada na Assembleia Legislativa. O processo de discussão da proposta chegou a ser iniciado em sessão híbrida, realizada nesta terça-feira. No entanto, após solicitação do deputado Gilberto Capoani (MDB), a verificação de quórum apontou a presença de somente 15 parlamentares em plenário. A tendência, agora, é de que o texto, que tramita na legislativo desde 2015, seja votado na próxima terça.
Conforme o autor da proposta, deputado Pedro Pereira (PSDB), atualmente nove ex-governadores, entre eles Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, além de quatro viúvas, recebem o benefício, criado em lei estadual em 1979. Ainda segundo o parlamentar, se aprovada, a matéria pode render uma economia de R$ 6 milhões por ano aos cofres públicos, montante que, segundo ele, pode ser aplicado em outras áreas, como segurança, saúde e educação.
Vale lembrar que em 2015, o Parlamento aprovou a proposta de autoria de Any Ortiz (Cidadania), que estabeleceu o fim do pagamento do subsídio para os governadores seguintes, após o quarto ano fora do cargo – o que extingue o caráter vitalício do repasse. A decisão, porém, só passa a valer com o atual governador Eduardo Leite (PSDB).
Antes, os parlamentares aprovaram outras seis propostas, entre as quais a PEC 284/2019, que trata sobre a concessão de parques de preservação ambiental no Rio Grande do Sul, que precisa agora de um segundo turno. Também foram aprovadas uma matéria, de autoria do deputado Jefferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a disponibilização de espaços públicos de acolhimento emergencial às mulheres e dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar, durante a pandemia; a prorrogação dos trabalhos da CPI da Pandemia por mais 60 dias, e a denominação de um Terminal aeroportuário no município de Erechim.
Os deputados também avalizaram outros dois projetos de decreto legislativo da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle com indicações do governador Eduardo Leite ao Badesul e ao Banrisul, em que Odacir Klein e Wagner Lenhart foram confirmados como diretor-presidente e diretor nas respectivas instituições.
