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A Avico Brasil (Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19) protocolou na PGR (Procuradoria Geral da República) uma representação criminal contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, por negligência em relação à pandemia de Covid-19, o que levou à morte de mais de 470 mil pessoas (PGR-00201012/2021). Trata-se da primeira ação coletiva de vítimas e seus familiares no Brasil – uma outra ação semelhante foi feita na Itália, em junho de 2020.
A Avico requer que a PGR ofereça denúncia contra o presidente Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal pelos crimes previstos nos Artigos 132 (“Perigo para a vida ou saúde de outrem”), 257 (“Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento”), 268 (“Infração de medida sanitária preventiva”), 315 (“Emprego irregular de verbas ou rendas públicas”) e 319 (“Prevaricação”), todos do Código Penal.
A representação traz fartos argumentos que comprovam que, apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde e de cientistas, o presidente Bolsonaro tomou decisões colocando deliberadamente em risco e levando à morte de brasileiros e brasileiras por Covid-19.
Consta na representação as ações do presidente que podem ser enquadradas em crime: ineficiência na condução da vacinação; estímulo ao tratamento precoce de ineficácia comprovada com o “kit covid”; estímulo a aglomerações e à propagação de informações mentirosas; e gestão autoritária do Ministério da Saúde.
Por fim, diz o documento de 33 páginas, “é possível afirmar que a postura do representado Jair Messias Bolsonaro diante da pandemia evidencia uma estratégia federal cruel e sangrenta de disseminação da Covid-19, perfazendo um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil”.
“Acreditamos na força do enfrentamento comunitário da pandemia. O surto histórico e suas consequências devem ser discutidas pela sociedade civil. Precisamos nos apropriar dos espaços, opinar, exigir, e a Avico é um canal para nos organizarmos e sermos ouvidos”, afirma Gustavo Bernardes, presidente da Avico. “A representação criminal é a primeira de uma série de ações que visa a assegurar o apoio jurídico, social e psicológico para as vítimas (sobreviventes) e familiares de vítimas da Covid-19”, acrescenta.
A Avico Brasil foi fundada em 8 de abril de 2021 em Porto Alegre (RS) a partir da iniciativa de Gustavo Carvalho Bernardes e Paola Falceta, que há anos atuam na defesa dos direitos humanos, e foram, ambos, vítimas do descaso com a pandemia. Bernardes foi internado e intubado no final de 2020 para tratamento da doença e ainda sofre com as sequelas da Covid-19. Paola foi infectada enquanto cuidava de sua mãe, que havia sido hospitalizada para uma cirurgia de emergência, mas pegou Covid-19 no hospital e faleceu devido à doença em março de 2021.
Com o intuito de contribuir para o enfrentamento das múltiplas consequências da pandemia na vida da população brasileira, a Avico criou Grupos de Trabalho temáticos e um Comitê Nacional com representantes de diversas regiões. O objetivo é promover debates e discussões sobre o enfrentamento à Covid-19 e suas consequências físicas e emocionais e defender a saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como a Política Nacional de Imunização (PNI). A Avico também apoia a pesquisa e o desenvolvimento de ações de enfrentamento a Covid-19.
