Vereadora propõe prioridade em processos para vítimas de violência doméstica
Medida busca agilizar acesso a serviços públicos e garantir mais proteção e autonomia a mulheres em situação de vulnerabilidade.
A vereadora Sandra Picoli (PCdoB) apresentou um Pedido de Providências para criar legislação que priorize a tramitação de processos administrativos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta prevê agilidade no atendimento em órgãos públicos municipais, garantindo acesso mais rápido a serviços como saúde, assistência social e vagas em creches, fundamentais para quem enfrenta situações de vulnerabilidade.
Inspirado em lei de Curitiba, o projeto sugere a concessão da prioridade mediante apresentação de documentos comprobatórios, com validade de até dois anos, evitando a repetição de procedimentos.
A matéria ainda será analisada pelo Executivo, e busca fortalecer a rede de proteção e oferecer respostas mais rápidas às mulheres em situação de risco.
