Vereador Rony Gabriel vota contra projeto que reduz exigência de escolaridade para cargos públicos em Erechim

Durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (1), o vereador Rony Gabriel (PL) foi o único a votar contra o Projeto de Lei Complementar nº 030/2025, que propõe mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo de Erechim. Entre as alterações previstas, a mais polêmica é a redução do nível de escolaridade exigido para determinados cargos públicos, passando de ensino médio para ensino fundamental.

A proposta modifica dispositivos da Lei Complementar nº 123/2025 e inclui ainda a extinção do cargo de Chefe do Setor de Licenciamento Rural, além de alterações nas atribuições dos cargos de Coordenador-Geral da Assistência Social e Chefe de Setor. No entanto, o item que mais gerou debate foi a flexibilização nos critérios de escolaridade para cargos de confiança (CC) e funções gratificadas (FG).

Durante a discussão em plenário, Rony Gabriel se posicionou firmemente contra a proposta:

“Diminuir de ensino médio para ensino fundamental? Eu não posso votar favorável. Isso é passar para o município, para as nossas crianças, que não precisam estudar para estar no poder público. Eu acho feio da nossa parte”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a qualificação deve ser um princípio básico da administração pública:

“Eu entendo que uma gestão eficiente exige que o funcionário, principalmente o público, esteja sempre se aperfeiçoando, estudando, crescendo. Não faz sentido colocarmos em cargos de confiança pessoas com menor nível de escolaridade, quando deveríamos estar incentivando o contrário.”

Rony Gabriel também criticou o que considera uma contradição institucional entre o discurso de valorização da educação e a prática legislativa:

“Como vamos falar em defender a educação, se não exigimos o mínimo das pessoas que vão gerir o município? Isso é um absurdo.”

Apesar da posição contrária do vereador, o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes e segue agora para sanção do Executivo.