Vereador propõe programa de fiscalização colaborativa contra descarte irregular de lixo em Erechim

O vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) protocolou na Câmara de Vereadores de Erechim um projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A proposta busca envolver diretamente a população no combate ao descarte irregular de lixo em vias públicas, praças, parques e outros espaços da cidade de Erechim.

Pelo projeto, moradores poderão registrar e denunciar casos de descarte irregular por meio de fotografias ou vídeos. O material deverá conter informações que permitam identificar a infração, como local, data e horário, além de dados de contato do denunciante. Após o envio, as imagens serão analisadas pelo setor competente da prefeitura e, se confirmada a irregularidade, o responsável poderá ser autuado conforme o Código Administrativo do Município.

Um dos pontos destacados da proposta é o incentivo à participação popular. Caso a denúncia resulte na aplicação e no pagamento da multa, o cidadão que enviou as provas poderá receber até 20% do valor líquido arrecadado, com pagamento em até 60 dias após o recolhimento da penalidade.

Segundo Araújo, a iniciativa pretende ampliar a fiscalização e fortalecer a consciência coletiva sobre a preservação urbana. O projeto também se alinha à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à legislação municipal sobre videomonitoramento ambiental, e agora segue para análise nas comissões da Câmara