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A União autorizou, em publicação extra do Diário Oficial União (DOU) desta quarta-feira, a contratação do governo gaúcho de até US$ 500 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o pagamento de precatórios. O valor representa cerca de R$ 2,5 bilhões.
Os precatórios são dívidas do Estado com pessoas físicas e jurídicas já reconhecidas pela Justiça, e a contratação tem como objetivo acelerar a quitação do estoque de precatórios, estimado em R$ 16 bilhões. Os recursos contratados serão destinados 100% para acordos judiciais, o que permitirá a quitação de cerca de R$ 4 bilhões da dívida total. O financiamento prevê carência de três anos e prazo de amortização de até 25 anos.
Ainda não há data para assinatura do contrato. Segundo a secretaria estadual da Fazenda, essa autorização é um passo relevante no processo, porém, ainda há etapas jurídicas a serem vencidas. A publicação no DOU foi um dos últimos passos para o avanço da negociação. Antes, a contratação passou pelo aval do Senado, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As aprovações são necessárias uma vez que a União atuará como fiadora da negociação.
A quitação dos precatórios até 2029 é uma das cláusulas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aderido pelo governo gaúcho em janeiro de 2022. Em março do ano passado, o governador Eduardo Leite (PSDB), em missão governamental, se reuniu com representantes do banco, em Washington (Estados Unidos), para negociar a contratação. O BID aprovou o empréstimo cinco meses depois, em outubro.
O cronograma estimado no projeto aprovado previa os desembolsos em três etapas: US$ 249,7 milhões em 2023, US$ 124,4 milhões em 2024 e US$ 125,9 milhões em 2025. O prazo de amortização é de 22 anos, com três anos de carência.
No início de novembro, quando o financiamento foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que o projeto integra o ajuste fiscal do governo. “Depois de equilibrar as finanças do Estado com a aprovação de diversas reformas estruturais e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo está costurando uma solução definitiva e sustentável para o passivo dos precatórios. Com os recursos do Pró-Sustentabilidade, uma operação de crédito inovadora junto a uma instituição financeira multilateral, planejamos implementar uma sistemática de pagamento eficiente e simplificada dessas dívidas”, afirmou.
