Motoristas do Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e garantir até 5% de desconto no IPVA 2026, por meio do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O benefício depende da quantidade de notas acumuladas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025. Para ter direito, é preciso estar cadastrado no NFG, ser proprietário de veículo no RS e pagar o imposto em dia. Em 2025, mais de 1,5 milhão de contribuintes foram beneficiados, com deduções que somaram R$ 82 milhões.
Faixas de desconto no Bom Cidadão
- 1% de desconto: entre 51 e 99 notas fiscais com CPF;
- 3% de desconto: entre 100 e 149 notas fiscais com CPF;
- 5% de desconto: a partir de 150 notas fiscais com CPF.
Com mais de 4,2 milhões de participantes, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa do governo estadual que incentiva os consumidores a incluir o CPF na nota fiscal no momento da compra. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda, promove a cidadania fiscal e oferece diversos benefícios aos participantes, como descontos no IPVA, participação em sorteios de prêmios em dinheiro e apoio a entidades sociais.
- Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
- Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
- Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
- Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
- Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.