TSE aprova regras para uso de IA e reforça combate à desinformação nas eleições
Corte proíbe conteúdos manipulados perto da votação, veta sugestão de candidatos por algoritmos e mantém liberdade de manifestação na pré-campanha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras que disciplinam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas se aplicam a candidatos e partidos e passam a valer já neste pleito.
Por decisão unânime, ficou proibida a publicação, nas redes sociais, de conteúdos com imagem ou voz manipuladas de candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Entre as resoluções aprovadas, os ministros também vetaram que plataformas de IA ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, com o objetivo de evitar interferência algorítmica na escolha do eleitor. Para combater a misoginia digital, foi proibida a divulgação de montagens envolvendo candidatas, além de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico.
A Corte reafirmou ainda que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e publicações ilegais. Ao mesmo tempo, garantiu liberdade de manifestação na pré-campanha em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais, além de autorizar panfletagem em locais públicos, desde que respeitada a mobilidade. Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções sobre pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação, prestação de contas e cadastro eleitoral. (Com informações da Agência Brasil)
