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O tribunal de julgamento que analisa o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) no caso dos respiradores se reúne nesta sexta-feira (7) para a decisão final de aprovar ou não o afastamento definitivo do chefe do Executivo de SC.
O julgamento começou às 9h e ocorre de forma virtual, por causa da pandemia de coronavírus. O presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, que preside também o tribunal misto responsável por julgar o caso, comanda a sessão do plenário do TJSC, mas os outros membros participam por chamadas de vídeo.
A dinâmica do julgamento é semelhante à da última sessão do tribunal misto, que decidiu aceitar a denúncia contra Moisés e afastá-lo temporariamente do cargo em 27 de março. Desde então, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) atua como governadora em exercício.
A votação começará com a leitura dos principais pontos do processo. Em seguida, caso compareçam, o governador e os autores da denúncia poderão falar por até 30 minutos - nesse momento, também poderão ser interrogados por membros do tribunal de julgamento. Depois disso, os advogados das duas partes terão prazo de até 90 minutos para se manifestarem.
A partir daí, os 10 membros do tribunal deverão responder se Moisés participou ou se teve conhecimento e se omitiu diante de irregularidades apontadas na compra de respiradores, feita entre março e abril de 2020.
A primeira a votar será a relatora do caso, desembargadora Rosane Wolff. Em seguida, os votos serão intercalados entre os cinco desembargadores e os cinco deputados estaduais, com ordem definida conforme o tempo de atuação nos órgãos (confira a sequência abaixo).
São necessários ao menos sete votos para aprovar o impeachment do governador, o equivalente a dois terços do total. Caso o pedido seja aprovado, Moisés será afastado definitivamente, e a atual governadora interina Daniela Reinehr seguirá no cargo até o final do mandato, em 31 de dezembro de 2022.
Nesse caso, o tribunal também deverá decidir se suspende os direitos políticos de Moisés, por um prazo de até cinco anos. Se o tribunal de julgamento decidir absolver Moisés e arquivar o caso, ele retorna ao governo e Daniela volta à condição de vice.
Na primeira sessão, em 26 de março, bastavam seis votos para decretar o afastamento temporário – que acabou sendo aprovado por 6 a 4, já na madrugada do dia 27. Na ocasião, os cinco desembargadores e o deputado estadual Laércio Schuster se posicionaram contra Moisés, pedindo o afastamento.
Os outros quatro parlamentares que integram o tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Se conseguir manter esses quatro votos favoráveis, Moisés se livraria do impeachment.
O julgamento deve escrever um capítulo final para um período de instabilidade no governo de Santa Catarina. Desde o início de 2020, Moisés foi alvo de dois pedidos de impeachment aprovados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e de uma CPI que analisou a compra dos respiradores.
Afastado temporariamente no primeiro processo, sobre um reajuste concedido a procuradores, Moisés foi absolvido no julgamento final e retornou ao cargo após um mês fora, em novembro de 2020.
A história se repetiu em março de 2021, quando o governador foi novamente afastado temporariamente enquanto um novo tribunal de julgamento analisava um segundo pedido de impeachment – este, motivado pelo caso dos respiradores. Esse período acentuou ainda mais o rompimento entre Moisés e a vice Daniela Reinehr. Ambos tentam disputar a preferência do bolsonarismo no Estado e também o direito de dar sequência ao mandato até o fim de 2022.
Todo esse embate ocorre em meio a um forte bastidor político. Em 2020, a frágil relação com deputados fez com que Moisés estivesse perto de sofrer o impeachment, situação revertida durante o período de afastamento temporário. Desta vez, Moisés conta com apoio de mais deputados, mas a governadora em exercício Daniela Reinehr trabalha em busca de apoio e votos que possam tornar definitivo o impedimento de Moisés.
O processo de impeachment de Moisés foi apresentado por um grupo de advogados e empresários. Ele é motivado por uma suposta participação ou omissão de Moisés na aquisição de 200 respiradores com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. A compra teve somente 50 equipamentos entregues e que não serviram para uso em UTIs no combate à Covid-19.
O caso foi investigado na Operação Oxigênio, que chegou a decretar prisões temporárias de empresários ligados à Veigamed, empresa que firmou contrato com o governo, e do ex-secretário da Casa Civil do governo Moisés, Douglas Borba.
A defesa de Moisés aposta em pareceres de diferentes órgãos, como Polícia Federal (PF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ministério Público Federal (MPF), que não apontaram crime de responsabilidade do governador na compra fraudulenta dos respiradores. Já a acusação defende a tese de que há diferença entre crime de responsabilidade, que é analisado no caso de impeachment, e as esferas civil e criminal de investigação.
