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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para 25 de março o julgamento dos embargos de declaração movidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo referente ao sítio de Atibaia. Os recursos dos demais réus condenados também serão julgados neste dia.
A sessão tem horário de início previsto para 13h30min. O processo foi apresentado em mesa pelo relator, desembargador João Pedro Gebran Neto. Isso ocorre quando o processo é levado à Turma para julgamento independente de inclusão prévia na pauta. Há 66 processos na pauta da 8ª Turma para este dia, que chegou a marcar na semana passada o julgamento para 11 de março, mas depois cancelou no sistema.
Em 27 de novembro de 2019, o TRF4 aumentou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias e definiu multa de R$ 842 mil.
O ex-presidente está solto desde 8 de novembro de 2019, após passar 580 dias preso na Polícia Federal, em Curitiba. O petista foi preso na época porque ainda estava valendo a jurisprudência da prisão após condenação em 2ª instância. Lula foi levado ao cárcere depois de ter sido condenado pelo TRF4 no processo do triplex do Guarujá. Atualmente, a ação aguarda julgamento de recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
