Transportadoras têm até 30 de junho para aderir ao projeto que elimina paradas em postos fiscais no RS

Empresas de transporte de cargas interessadas em participar do projeto Trânsito Livre têm até o dia 30 de junho para solicitar adesão à iniciativa da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O programa permite que transportadoras credenciadas circulem pelos principais postos fiscais da divisa com Santa Catarina sem a necessidade de parada obrigatória.

O objetivo é tornar o transporte de mercadorias mais ágil, eficiente e seguro, reduzindo custos operacionais e simplificando os processos de fiscalização para empresas em situação regular junto ao fisco.

Desde sua implantação, no segundo semestre de 2024, o projeto já beneficiou mais de 27 mil cargas transportadas por 11 empresas do setor. Segundo a Receita Estadual, a medida evitou o equivalente a 38 dias de caminhões parados em fiscalizações, considerando o tempo médio de abordagem.

Para participar, as transportadoras devem ser indicadas por entidades representativas do setor, estar em dia com suas obrigações tributárias e possuir sistema informatizado de comunicação com a Receita Estadual. A adesão é realizada por meio do Portal e-CAC.

Mesmo com a dispensa da parada obrigatória, o controle fiscal continua sendo realizado por sistemas de monitoramento, análise de risco e cruzamento eletrônico de dados, garantindo maior eficiência na fiscalização e no fluxo logístico das cargas que circulam pelo Estado.