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A Secretaria de Administração Prisional fez no sábado (2) a primeira transferência de um preso usando o monomotor Cessna Grand Caravan 208B, que foi alugado pelo Estado por quase R$ 4,5 milhões. A aeronave levou um detento considerado de alta periculosidade, condenado a mais de 30 anos de prisão, da Penitenciária de São Pedro de Alcântara à unidade de segurança máxima de São Cristóvão.
Santa Catarina é o primeiro estado no país a alugar um avião especificamente para o setor de administração prisional. O transporte de presos, que até então era feito em voos comerciais, custará ao Estado R$ 374 mil por mês. O contrato também permite a utilização da aeronave por autoridades - o que tem provocado polêmica.
Com o aluguel, o governo passa a ter mais um avião à disposição - mesmo que o monomotor não esteja diretamente ligado ao gabinete do governador Carlos Moisés (Republicanos).
Há poucas semanas, o uso do avião Arcanjo-06, do Corpo de Bombeiros, para compromissos políticos e viagens de lazer rendeu uma série de críticas ao governador e cobranças públicas pelos deputados Kennedy Nunes (PTB) e Bruno Souza (Novo).
Na semana passada, a Justiça negou um pedido de liminar apresentado pelo deputado Kennedy Nunes, para limitar as viagens do governador em aeronaves a serviço do Estado. O juiz Laudemir Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou a utilização dos aviões regular e justificada para garantir a segurança do chefe do Executivo. A ação ainda não teve julgamento de mérito.
No caso da administração prisional, o contrato de 12 meses foi firmado com a empresa Santa Fé Táxi Aéreo, inclui 45 horas de voo mensais e o serviço de pilotos. Os seis policiais penais do Estado que passaram por curso para pilotar o avião ficarão, por enquanto, como copilotos. A solução é temporária, até que completem todos os requisitos para conduzir a aeronave.
O secretário de Administração Prisional, Edemir Alexandre Camargo Neto, diz que há necessidade e demanda para respaldar o contrato. As transferências de presos foram represadas durante o período mais crítico da pandemia, e o Estado tem feito no mínimo um transporte por dia – mas nem todos demandam o uso do avião, que será reservado a operações mais críticas e para levar equipes de ação rápida para contenção de crises.
