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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (11), a redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS.
O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,80% para 1,76%. Já para as operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo foi de 2,67% para 2,61%. Os novos valores começam a valer no próximo dia 23 de janeiro.
Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que tem o compromisso de levar ao Conselho taxas de juros menores para beneficiar os segurados da Previdência Social, além de incentivar a economia do país.
“Mais da metade dos municípios do Brasil tem a economia movimentada pelos recursos que a Previdência repassa. Isso é dinheiro que movimenta a nossa economia”, disse.
O ministro também deu dados atualizados sobre o tempo de espera e a fila para receber benefícios do INSS. Segundo Lupi, em dezembro, o tempo médio de espera dos segurados ficou em 49 dias.
“Neste ano, chegaremos aos 30 dias. O segurado que pedir benefício terá uma resposta em 30 dias. Seja positiva ou negativa”, afirmou.
As taxas praticadas pelas instituições financeiras no Brasil estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS. Os segurados poderão consultar em qual banco os juros estão mais favoráveis e fazer a portabilidade do empréstimo.
No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique a taxa mais vantajosa antes de contratar o empréstimo.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse entender que fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco. A entidade cita como exemplo aposentados com idade elevada e renda mais baixa.
“Cabe registrar que o crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos. Com isso, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados, prejudicando especialmente a população de menor poder aquisitivo e de idade avançada”, diz a Federação.
A Febraban afirma ainda que continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vem ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis.
