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O prazo para todos os candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições prestarem todas as contas de campanha se encerra nesta terça-feira (1º), 30 dias após o pleito, conforme o calendário eleitoral.
A entrega da documentação é feita totalmente online, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Devem ser apresentadas as comprovações de todas as movimentações bancárias, como cheques, extratos e comprovantes de transferências, pagamentos e doações, bem como contratos, notas fiscais, recibos e toda a documentação que comprove o emprego de recursos na campanha eleitoral.
A documentação deve abranger tanto recursos oriundos de pessoas físicas, por meio de doações, como os recursos públicos, advindos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) ou do Fundo Partidário.
“Vale lembrar que a diplomação dos eleitos é condicionada à apresentação e ao julgamento das contas pela Justiça Eleitoral”, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso dos candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo para a prestação de contas é 19 de novembro, tanto para o cargo de presidente como de governador.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) prevê que todas as contas de campanha dos candidatos eleitos estejam julgadas até 15 de dezembro, três dias antes da data limite para a diplomação, em 19 de dezembro.
