A análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre o projeto de concessão do Bloco 2 de rodovias estaduais apontou falhas no modelo econômico-financeiro apresentado pelo governo do Rio Grande do Sul. O relatório, divulgado nesta terça-feira (28), indica que, se corrigidas, as distorções podem reduzir as tarifas de pedágio previstas e gerar economia significativa ao longo do contrato.
Encaminhada ao tribunal em junho, a proposta prevê a concessão de 414 quilômetros de estradas, atravessando 32 municípios e seis rodovias. O modelo inclui 24 pórticos de pedágio eletrônico (free-flow) — sistema de cobrança automática, sem praças físicas — com tarifa projetada em R$ 0,19 por quilômetro. Além da manutenção, a empresa vencedora deverá realizar obras e melhorias nos trechos, com apoio financeiro de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Reconstrução (Funrigs).
De acordo com o TCE-RS, as simulações corrigidas indicam duas alternativas: redução da tarifa para R$ 0,17 por quilômetro ou diminuição do aporte público exigido. Embora o desconto pareça pequeno, o impacto seria expressivo: cerca de 8% de economia, equivalente a R$ 1,50 a cada 100 km percorridos. No agregado, isso representaria R$ 1 bilhão a menos arrecadado em pedágios, com a receita total do contrato caindo de R$ 15,13 bilhões para R$ 13,98 bilhões.
Caso o governo opte por manter a tarifa, o tribunal recomenda reduzir o aporte do Funrigs para R$ 1,27 bilhão, o que liberaria R$ 224 milhões em recursos públicos. “Isso significa mais espaço fiscal para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública”, destaca o documento de 110 páginas encaminhado ao Executivo. Os técnicos também sugerem revisar os estudos de demanda, a distribuição dos pórticos e o cronograma de obras, o que poderia contribuir para diminuir os custos ao usuário.
O relatório também alerta para riscos jurídicos no modelo proposto, que poderiam abrir margem a ações judiciais e atrasar o cronograma da concessão. Além disso, recomenda uma revisão nos critérios de repasse do aporte público, para garantir que as concessionárias cumpram efetivamente as metas de desempenho e realizem intervenções estruturais no prazo previsto.
Em nota, a Secretaria de Reconstrução reafirmou a viabilidade do projeto e informou que está promovendo ajustes com base nas observações do tribunal. Após a revisão técnica e análise dos órgãos de controle — entre eles o Conselho Gestor de PPPs, a Cage e a Procuradoria-Geral do Estado —, o governo deverá lançar o edital do leilão entre novembro e dezembro de 2025, consolidando mais uma etapa do programa de concessões estaduais.