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Um dia após ter sido anunciada a empresa vencedora da concessão do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó, o Consórcio Voe Xap, o Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender o processo. Ou seja, o município não poderá homologar a decisão antes de uma análise por técnicos do TCE. A decisão do conselheiro Herneus de Nadal foi ratificada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina nesta quarta-feira (11).
De acordo com a diretora de Licitações e Contrataçõs do TCE, Denise Struecker, o motivo da suspensão foi uma representação de uma empresa que se sentiu prejudicada com algumas exigências.
Durante o processo o TCE já havia suspendido o edital para alguns ajustes.
O Tribunal vem acompanhando essa licitação desde o ano passado, sugeriu ajustes no edital que foram acatados pelo município mas, devido a essa representação, o tribunal decidiu suspender a concessão antes da assinatura. A empresa que entrou com a representação se sentiu prejudicada por uma nova exigência no edital que acabava prejudicando a concorrência. Também apontou alguns pontos contraditórios no edital – disse Denise.
Ela afirmou que na sexta-feira está marcada uma reunião com técnicos da Prefeitura de Chapecó, que vão apresentar a documentação. Esta passará por análise técnica e elaboração de um parecer que será analisado pelos membros do tribunal.
Não há prazo mas a intenção é dar celeridade ao processo. Denise disse que a ação do TCE não tem relação com os três mandados judiciais que foram impetrados para cancelar a abertura das propostas, que ocorreu ontem.
Uma empresa, a Dix Empreendimentos Ltda foi desclassificada por não apresentar toda a documentação. Sobrou somente o Consócio Voe Xap, que apresentou uma proposta de outorga de R$ 8,1 milhões, 179% a mais do que o valor mínimo do edital, que era de R$ 2,9 milhões.
A concessão é válida por 30 anos. O consórcio vencedor é integrado pela SOCICAM Administração de Projetos e Representações LTDA e SOCICAM Infraestrutura e Participações Ltda. O grupo já administra outros espaços públicos como a Rodoviária do Tietê-SP e o aeroporto de Cuiabá-SP.
