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O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) emitiu medida cautelar, nesta segunda-feira, concedendo prazo de 72 horas para que a Secretaria Estadual da Educação apresente um plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo correspondentes ao período de paralisação das atividades dos professores, a partir de 18 de novembro de 2019. A greve do Magistério impactou diretamente na conclusão do ano letivo do ano passado.
A cautelar atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RS). Segundo o relator plantonista do processo no TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, devem ser exigidas iniciativas materiais do Poder Público visando à implementação do direito fundamental à educação. A decisão salienta ainda que “não se está debatendo, nesta manifestação, a decisão administrativa de como conduzir a gestão relativa ao movimento paredista. O que se busca é uma solução que não agrave ainda mais as dificuldades”.
Nesta terça-feira, representantes do governo se reúnem com o Cpers Sindicato para discutir a suspensão da greve e o pagamento dos dias a serem recuperados, após a decisão de corte de ponto. O encontro, antecipado, era previsto de início para 10 de janeiro.
A Seduc informou que, em 19 de dezembro de 2019, já havia sido emitido um Memorando Circular, para as Coordenadorias Regionais de Educação, com as orientações sobre a elaboração do calendário de reposição das aulas nas escolas que aderiram à greve dos professores.
A ação busca garantir aos estudantes o direito de, no mínimo, 200 dias letivos e assegurar a carga horária de 800 horas para o Ensino Fundamental e mil horas para o Ensino Médio.
No memorando circular nº 22/ 2019, a Seduc sugeriu que o calendário de recuperação das aulas ocorra até 23 de janeiro. Conforme o balanço mais recente da Seduc, permanecem em greve 132 escolas de um total de 2,5 mil instituições estaduais em todo o Rio Grande do Sul.
