STF valida lei da igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil
Decisão unânime confirma constitucionalidade da norma que garante remuneração igual para mesma função e prevê multa para empresas em casos de discriminação de gênero.
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade validar a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A norma, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obriga empresas a adotarem remuneração igualitária e prevê multa de até dez vezes o salário em casos de discriminação por gênero.
A lei também determina que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios semestrais de transparência salarial. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a igualdade entre homens e mulheres é um princípio garantido pela Constituição e por normas internacionais.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o preconceito contra as mulheres ainda persiste na sociedade e no mercado de trabalho. Já o ministro Flávio Dino alertou para o crescimento de discursos misóginos e destacou os desafios para garantir os direitos das mulheres no país.
