STF garante piso nacional a professores temporários e corrige distorção histórica

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quinta-feira (16) o que deveria ser básico: professores temporários da rede pública agora têm direito ao piso nacional do magistério, hoje fixado em R$ 5.130,63. Na prática, a Corte encerra uma distorção histórica que permitia pagar menos a quem exerce a mesma função em sala de aula.

O caso que levou à decisão escancara a realidade. Uma professora de Pernambuco recebia cerca de R$ 1,4 mil por 150 horas mensais — um valor incompatível com a responsabilidade de formar gerações. A partir de agora, não importa o tipo de contrato: o piso vale para todos. E mais do que um ajuste financeiro, o STF envia um recado direto — economizar às custas da educação não é mais aceitável.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi incisivo ao apontar uma prática recorrente: a contratação de temporários como estratégia para reduzir custos, ignorando o impacto direto na qualidade do ensino. O entendimento foi acompanhado por todos os ministros, reforçando um consenso raro e poderoso: valorizar o professor é condição básica para qualquer projeto educacional sério.

Os números ajudam a dimensionar o problema. Hoje, cerca de 42% dos professores da rede pública são temporários, e uma em cada três prefeituras sequer paga o piso aos efetivos. O impacto recai, principalmente, sobre mulheres — maioria na profissão — que enfrentam jornadas duplas e, muitas vezes, sem direitos básicos garantidos.

A decisão também pressiona estados e municípios a saírem do discurso e partirem para a prática. Parte dos recursos já existe, via Fundeb. O restante exige prioridade política. Afinal, não se trata apenas de cumprir a lei — trata-se de decidir que tipo de educação o país quer sustentar.

Agora, o próximo passo não é do Judiciário. É dos gestores públicos. E da sociedade, que precisa cobrar que a decisão saia do papel e chegue, de fato, à sala de aula.