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O Supremo TribunalFederal (STF) formou maioria nesta quinta-feira em torno de umentendimento que autoriza sanções a quem deixar de se vacinarcontra Covid-19. A decisão da Corte libera estados e municípios adeterminarem a realização de campanhas de vacinação obrigatória.O entendimento foi unânime e o placar do julgamento ficou em 10 a 1.
Os ministros acompanharam votodo ministro Ricardo Lewandowski a favor de pedido do PDT paragarantir o direito a todos os entes federativos e evitar possíveisações contrárias do governo federal, que vem se manifestandocontra a inoculação obrigatória. Segundo os magistrados, não setrata de uma "vacinaçãoà força". Noentanto, medidas restritivas podem ser adotadas a quem não quiser sevacinar, semelhante ao que ocorre em relação ao voto obrigatório.
Nesta quinta, Levandowski foi seguidopelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, EdsonFachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes,Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
O ministro Nunes Marques disseacompanhar o voto, mas citou divergências, como a necessidade de osestados ouvirem o Ministério da Saúde. Na proclamação doresultado, o voto foi considerado divergência, fechando o placar em10x1.
