STF forma maioria para manter restrições sobre bens de família de condenado pelo 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as restrições que atingem bens ligados ao caminhoneiro e empresário Ezequiel Ferreira Luis, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e atualmente foragido. A esposa dele, Vanessa Rolim Vieira, tenta na Justiça liberar parte do patrimônio e permitir o licenciamento de caminhões da família.

O julgamento ocorre no plenário virtual. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes e rejeitaram o pedido. A análise, iniciada na sexta-feira (28), está prevista para terminar na próxima sexta (4).

Moradora de Ji-Paraná (RO), Vanessa é servidora pública estadual e mãe de seis filhos. Segundo sua defesa, ela não foi denunciada nem condenada na ação penal relacionada ao 8 de Janeiro, razão pela qual os advogados questionam os efeitos das medidas patrimoniais sobre sua parte nos bens do casal.

A discussão envolve, entre outros pontos, caminhões financiados pela família. A defesa pediu que a proibição de transferência dos veículos fosse mantida, mas que o licenciamento fosse autorizado, permitindo a utilização dos caminhões na atividade de transporte e a geração de receita para o pagamento das parcelas. Os advogados sustentam que a inadimplência pode levar as instituições financeiras a retomar os veículos.

Esposa relata dificuldades financeiras

Vanessa afirma que as restrições impostas ao patrimônio comprometeram a renda familiar desde 2023. Ela também relata que sua conta-salário permanece bloqueada e diz enfrentar dificuldades para sustentar os seis filhos.

“Até minha conta-salário segue bloqueada”, afirmou à Gazeta do Povo. A servidora, que está afastada do trabalho por licença médica, sustenta que ela e os filhos não estavam em Brasília durante os atos de 8 de janeiro.

A defesa argumenta que a manutenção dos veículos em condições de trabalho ajudaria a preservar o próprio patrimônio sujeito às determinações judiciais, ao mesmo tempo em que permitiria à família obter renda.

Marido foi condenado e está foragido

Ezequiel Ferreira Luis foi preso dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 e permaneceu aproximadamente sete meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Posteriormente, foi condenado pelo STF a 14 anos de prisão por crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Poderes. Durante o processo, a defesa sustentou que não havia provas suficientes para responsabilizá-lo pelos crimes atribuídos.

Após a condenação, Ezequiel deixou o Brasil em maio de 2024 e permanece foragido da Justiça. Segundo Vanessa, o marido mantém contato periódico com a família por chamadas de vídeo, mas não informa onde está.

Enquanto a condenação de Ezequiel é definitiva no âmbito da ação penal, o pedido apresentado pela esposa coloca outra questão sob análise do Supremo: até onde as restrições patrimoniais decorrentes da condenação podem alcançar bens e recursos reivindicados pelo cônjuge que não responde pelo mesmo processo.