STF condena Eduardo Bolsonaro a prisão, inelegibilidade e perda de cargo público

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.

Além da pena de prisão, o ex-parlamentar também foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e ficará inelegível por oito anos.

Os ministros acompanharam integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação de Eduardo Bolsonaro na articulação de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.

Segundo o entendimento da Corte, ficaram comprovadas ações que incluíram a defesa do aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além do apoio à aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky. Para os ministros, as iniciativas tinham como finalidade constranger o Poder Judiciário brasileiro e criar obstáculos à responsabilização criminal do ex-presidente.

Atualmente nos Estados Unidos, onde reside desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, a execução imediata da pena enfrenta obstáculos enquanto ele permanecer em território norte-americano.

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, sustentou que as ameaças atribuídas ao ex-deputado ultrapassaram o campo político e produziram consequências concretas, afetando interesses econômicos e institucionais do país.

A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação limitou-se a interlocuções políticas, sem influência direta sobre as medidas adotadas pelo governo de Donald Trump.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro disseminou informações falsas às autoridades norte-americanas e atuou de forma prejudicial aos interesses nacionais. Apesar disso, ressaltou que as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, consolidando o placar de 4 votos a 0 pela condenação.