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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul encaminhou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS, com valor superior a R$ 920 milhões entre imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 175 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária.
As Representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas Delegacias da Receita em diversas regiões do Estado e reúnem os Autos de Lançamento para os quais não houve pagamento por parte do contribuinte.
Os créditos relativos a esses Autos estão devidamente inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP, que reestruturou recentemente a Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.
As empresas do ramo industrial configuram 48% do valor das autuações enviadas, seguidas por atacado (27%), varejo (19%) e serviços e outros (6%). A principal irregularidade verificada é a omissão de saídas e subfaturamento (45%), seguida pelo lançamento de créditos indevidos para abater o valor do imposto que a empresa deveria pagar (26%). Na sequência, estão as irregularidades relacionadas ao uso de documentos inidôneos (13%), à Substituição Tributária (12%) e ao Simples Nacional e outros (4%).
