SindiMulher inicia atividades com debate sobre direitos e proteção das mulheres no trabalho

A defesa dos direitos das mulheres, a conquista da autonomia por meio do trabalho e os desafios que ainda permanecem nas relações profissionais estiveram no centro do primeiro evento promovido pelo SindiMulher, núcleo feminino recém-criado pelo Sindilojas Alto Uruguai.

Realizado na noite desta quinta-feira, 1º de outubro, no Espaço Cooperar Sicredi, em Erechim, o encontro marcou oficialmente o início das atividades do grupo e reuniu empresários, gestores, profissionais e representantes de entidades.
Com o tema “Violência contra a mulher e assédio no ambiente de trabalho – Normas jurídicas de proteção ao trabalho da mulher”, a palestra foi conduzida pelo desembargador federal do Trabalho e professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Francisco Rossal de Araújo.

A proposta foi aproximar o conhecimento jurídico das situações enfrentadas pelas mulheres no cotidiano, passando pela maternidade, discriminação, assédio moral e sexual e violência doméstica.

Mais do que apresentar dispositivos legais, Rossal percorreu a história da participação feminina na sociedade e no mundo do trabalho, relacionando transformações econômicas e sociais à conquista de direitos.

UM NÚCLEO QUE NASCE PARA APROXIMAR MULHERES

Na abertura, o presidente do Sindilojas Alto Uruguai e vice-presidente da Fecomércio-RS, José Gelso Miola, destacou o significado da criação do novo núcleo e o protagonismo feminino na iniciativa.

A coordenadora do SindiMulher, Vanessa Sabadini, explicou que o núcleo nasce para aproximar as mulheres que atuam no comércio, valorizar o empreendedorismo e o protagonismo feminino, promover qualificação e fortalecer conexões. “Queremos que o SindiMulher seja também um espaço de escuta, de acolhimento, de informação e reflexão sobre questões que fazem parte da nossa realidade”, afirmou.

DA EMANCIPAÇÃO ECONÔMICA À IGUALDADE DE DIREITOS

Ao iniciar a palestra, Francisco Rossal de Araújo estabeleceu uma conversa próxima com o público. Pai de três filhas e um filho, trouxe experiências pessoais para introduzir reflexões construídas ao longo de quatro décadas de atuação na Justiça do Trabalho.

Em uma perspectiva histórica, mostrou que a busca pela igualdade foi lenta e permanece em construção. Um dos pontos centrais foi a relação entre autonomia econômica e emancipação.

Rossal lembrou que o ingresso das mulheres no mercado de trabalho e a obtenção de renda própria abriram caminho para outras conquistas civis e políticas.
A exposição também passou pelo direito ao voto, pelas mudanças no Direito de Família, pela liberdade sobre o próprio corpo e pela igualdade assegurada constitucionalmente. Rossal observou, porém, que avanços sociais e jurídicos precisam ser permanentemente preservados. “Todas as nossas conquistas civilizatórias podem regredir, se nós não cuidarmos delas”, alertou,
defendendo que a construção da igualdade deve envolver homens e mulheres.

MATERNIDADE, DISCRIMINAÇÃO E ASSÉDIO

Ao trazer a discussão para as relações de trabalho atuais, o desembargador dedicou parte da palestra à proteção à maternidade. Segundo ele, garantias como a licença-maternidade não devem ser interpretadas como obstáculo à contratação ou ao crescimento profissional das mulheres, mas como mecanismos necessários de proteção social. Também chamou a atenção para situações em que a maternidade pode influenciar, ainda que indiretamente, o acesso feminino aos postos de comando.

Outro ponto abordado foi a igualdade salarial, princípio que, embora previsto na legislação, ainda convive com situações de tratamento desigual. Rossal relacionou o tema às mudanças culturais necessárias para que a igualdade estabelecida juridicamente seja percebida também na realidade das organizações.

Na sequência, tratou do assédio moral e sexual. Ao recorrer a situações analisadas durante sua trajetória na magistratura, explicou que o assédio moral pode se manifestar por condutas reiteradas de constrangimento, exposição ao ridículo e humilhação. Já o assédio sexual apresenta dificuldades adicionais de comprovação porque, frequentemente, ocorre sem testemunhas e em situações nas quais a vítima se encontra em posição de maior vulnerabilidade.

Rossal também chamou a atenção para as novas formas de violência possibilitadas pelos meios digitais, incluindo perseguições e mensagens de conteúdo sexual, e abordou a relação entre violência doméstica e atividade profissional. Ao tratar das garantias previstas na Lei Maria da Penha, explicou que a violência iniciada no ambiente doméstico pode alcançar o local de trabalho, inclusive quando o agressor procura a vítima onde ela exerce sua atividade profissional.

DIREITOS, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE

Ao encaminhar a palestra para o encerramento, o desembargador concentrou a reflexão na efetividade das leis. Segundo ele, a existência de uma norma, por si só, não garante que o direito previsto seja concretizado. Para isso, são necessárias instituições capazes de aplicá-la e, sobretudo, uma sociedade disposta a respeitá-la. “Todos têm que acreditar na lei”, afirmou ao defender que a proteção de direitos não é responsabilidade exclusiva do Judiciário ou do poder público, mas depende também do comportamento cotidiano das pessoas e das organizações.

O encontro contou com o apoio do Sicredi e teve ainda caráter solidário. Os participantes contribuíram com alimentos não perecíveis, arrecadados em parceria com o Mesa Brasil Sesc. As doações serão destinadas às entidades assistenciais do município.