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Mais de 8 mil servidores públicos municipais de Santa catarina aparecem na lista de beneficiados do auxílio emergencial criado pelo Governo Federal, como forma de ajuda durante a pandemia do coronavírus, de acordo com levantamento do Ministério Público de Contas de SC (MPC/SC) e da Controladoria-Geral da União em SC (CGU-SC).
Orlando Vieira Júnior, coordenador da CGU, e Cibelly Farias, Procuradora-geral de Contas de SC, detalharam sobre os valores que foram recebidos indevidamente pelos 8.486 servidores de 254 municípios.
A gente estima por baixo que aqui em Santa Catarina cerca de R$ 11 milhões foram pagos indevidamente. O servidor público que presta uma declaração falsa, além de estar sujeito criminalmente, administrativamente ele pode ser penalizado. Como trata-se de servidores públicos municipais, cabe ao município tomar alguma medida punitiva na esfera administrativa - explicou o coordenador Orlando Silva.
É o próprio servidor que tem que devolver o dinheiro. O município pode tomar medida de cobrar para que ele faça a devolução - Orlando Vieira Júnior
Aposentados e pensionistas, que não possuem o direito de receber o benefício, também foram identificados pela força-tarefa. A procuradora-geral de Contas Cibelly Farias relata as diversas profissões e casos de pessoas que receberam indevidamente o dinheiro.
Temos situações bem alarmantes, como médicos servidores, fiscais, advogados, identificamos quatro vereadores, servidores que recebem salários elevados, de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Cada vez que um desses servidores recebe esse benefício é uma pessoa necessitada que deixa de receber - relatou a procuradora-geral de Contas Cibelly Farias.
A nossa prioridade agora é conseguir reaver esses valores, fazer com que as pessoas devolvam esse dinheiro aos cofres do governo - Cibelly Farias
